O FGC pode mudar, mas isso é bom para o pequeno investidor

Por Michael Viriato

Os depósitos à vista e outros produtos bancários como poupança, CDB, LCA, LCI, LH, LC e LI possuem garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Essa garantia é limitada a R$250 mil por emissor e por CPF. Mas ela não tem um limite geral, ou seja, não existe um limite para a soma de todos os valores distribuídos em bancos diferentes. Entretanto, segundo informado pelo jornal Valor Econômico, essa regra pode mudar na próxima segunda-feira.

Considere um investidor com R$5 milhões. Se ele distribuir em mais de vinte bancos diferentes, ele ainda assim contará com a garantia para todo o valor. Assim, se todos esses bancos quebrassem, ele teria o dinheiro coberto pelo seguro. Pela regra que está em estudo, o investidor não teria todo o valor garantido.

Pela nova regra, a mudança só teria algum efeito para investidores com mais de R$1 milhão. Portanto, não afetaria negativamente a grande maioria dos investidores. E como vou explicar abaixo, na verdade, essa regra pode beneficiar os pequenos investidores com mais rentabilidade.

Quem é o FGC?
Criado em novembro de 1995, o FGC não é uma instituição financeira como muitos imaginam e também não é um órgão público. Conforme a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de agosto de 1995 que criou o FGC, ele é uma “entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras”.

Ele é mantido pelas instituições associadas que pagam um percentual sobre o valor dos produtos que estão sob a garantia. Esse valor é somado à disponibilidade que o FGC possui para proporcionar a garantia. No final de 2016 essa disponibilidade era da ordem de R$34 bilhões.

O que pode mudar?
Caso a assembleia do FGC no próximo dia 18 aprove, será atribuído um limite total à garantia em R$1milhão. Isso quer dizer que mesmo que tenha investimentos em vários bancos diferentes, você só estaria assegurado até o limite geral de R$ 1milhão. Entretanto o limite por emissor permaneceria.

Apesar de parecer uma grande mudança, ela vem apenas para proteger e garantir o seguro para o pequeno investidor em casos de risco sistêmico, ou seja, em uma eventual quebra generalizada de instituições financeiras, além de coibir abusos de marketing com a utilização do seguro. O FGC tenta com a alteração provocar a responsabilidade dos grandes investidores em melhor avaliar as instituições onde pretende investir.

A mudança ainda precisa ser esclarecida, mas se for apenas isso, não vai afetar o pequeno investidor e não deve comprometer ninguém em situações normais. Seria necessário que mais de quatro bancos quebrassem ao mesmo tempo para que o limite de R$1 milhão seja atingido. A probabilidade desse evento ocorrer é muito baixa.

Veja no link a seguir a lista de todas as instituições financeiras que já demandaram o seguro do FGC e quanto tempo ele demorou para pagar aos clientes (Lista de instituições). Desde a criação do FGC, 33 instituições tiveram intervenção e demandaram o seguro, ou seja, uma média de menos de duas instituições financeiras quebradas por ano desde 1995. Entretanto, mais da metade dessas instituições tiveram problema antes de 2000, ou seja, nos primeiros cinco anos de existência do FGC. Logo, a média de quebras de instituições desde o ano 2000 é de menos de uma por ano.

Se em média menos de uma instituição quebra por ano, mesmo grandes investidores não teriam com o que se preocupar em situações normais de mercado, pois apenas uma das várias instituições que aplicam demandaria o seguro e eles ainda estariam assegurados no limite de R$250 mil por instituição.

Como a mudança poderia favorecer o pequeno investidor?
Mesmo havendo pouca probabilidade de um investidor grande ser prejudicado, como sempre existe a incerteza de ocorrência de um problema sistêmico com quebra de várias instituições, esse grande investidor vai cobrar um retorno maior das instituições de uma forma geral pelo risco existente. Ou seja, as instituições terão que dar um pouco mais de rentabilidade para atrair e cobrir o risco. Possivelmente, esse maior retorno será capturado pelo pequeno poupador.

Portanto, a mudança no FGC é positiva para os pequenos investidores de uma forma geral, pois além de trazer mais segurança à garantia, não os afeta, pois possuem menos de R$1 milhão e ainda pode proporcionar, como consequência, um maior retorno.